Projeto que regulamenta Big Techs avança na Câmara e aumenta tensão entre Brasil e Estados Unidos
LTV NEWS 
Relatório sobre a regulamentação econômica das grandes empresas de tecnologia será apresentado nesta quarta-feira (8) e amplia poderes do Cade para atuar no mercado digital.
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação do projeto de lei que estabelece regras para a atuação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, que vem sendo debatida nos últimos meses, ganhou prioridade na agenda legislativa e deverá ter seu relatório protocolado nesta quarta-feira (8).
O documento será apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) e tem como base um texto elaborado pelo Ministério da Fazenda. A proposta segue modelos adotados no Reino Unido e na União Europeia para regulamentar os mercados digitais e fortalecer a concorrência no setor.
Diferentemente de outras iniciativas voltadas às plataformas digitais, o projeto não trata da moderação de conteúdo nas redes sociais nem possui relação com o chamado “PL das Fake News”. O foco está na regulação econômica das empresas consideradas dominantes no ambiente digital.
Cade terá novos poderes
Um dos principais pontos da proposta é o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que passaria a contar com uma superintendência especializada para acompanhar o mercado digital.
Caso o texto seja aprovado, o órgão poderá atuar de forma preventiva, analisando aquisições, fusões e outras operações antes que elas provoquem impactos negativos à concorrência. Atualmente, a atuação do Cade ocorre, em grande parte, após a conclusão dessas operações.
Outro destaque do projeto é a criação da categoria de empresas classificadas como de “risco sistêmico”. Nessa definição estariam incluídas companhias que registram faturamento superior a R$ 5 bilhões por ano no Brasil ou R$ 50 bilhões em receitas globais.
Segundo especialistas que participaram da elaboração da proposta, o objetivo é garantir maior equilíbrio competitivo e evitar práticas consideradas anticompetitivas por empresas que possuem grande influência no mercado digital.
Projeto gera preocupação nos Estados Unidos
A proposta brasileira também repercutiu no cenário internacional. O governo dos Estados Unidos incluiu o projeto em um relatório elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), documento que analisa barreiras comerciais enfrentadas por empresas americanas em diversos países.
No capítulo dedicado ao Brasil, o texto foi citado como uma possível medida que pode afetar a atuação das grandes empresas de tecnologia norte-americanas no mercado brasileiro.
O mesmo órgão americano participou recentemente das discussões que resultaram na recomendação de tarifas sobre determinados produtos brasileiros, aumentando a sensibilidade diplomática em torno do tema.
Votação ainda depende da pauta da Câmara
Lideranças partidárias defendem que a proposta seja analisada pelo plenário nas próximas semanas. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluirá o projeto na pauta de votação.
Caso avance no Congresso Nacional, o projeto poderá representar uma das maiores mudanças já propostas para a regulamentação econômica das plataformas digitais no Brasil, ampliando a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia e redefinindo as regras de concorrência no ambiente digital.
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