O memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos estabelece que a cooperação no setor de minerais críticos será voluntária e não terá caráter juridicamente vinculante.
Segundo o documento, obtido pela CNN, todas as ações decorrentes do acordo deverão respeitar integralmente a legislação brasileira.
Cooperação voluntária e sem obrigação financeira
O texto deixa claro que o acordo não impõe compromissos legais ou financeiros entre as partes. De acordo com o documento:
- A cooperação é definida como um “arranjo voluntário”
- Não há obrigação de investimento, contratos ou gastos
- Todas as atividades devem seguir as leis de cada país
Além disso, o memorando reforça que qualquer iniciativa dependerá de autorizações e regulamentações vigentes no Brasil.
Respeito à legislação e à soberania nacional
O documento destaca que todas as ações devem respeitar as competências constitucionais brasileiras, incluindo regras ambientais, mineração e governança de dados.
Mesmo com o acordo, a estrutura regulatória do país permanece inalterada, com decisões sob responsabilidade do governo federal.
Reação negativa no governo federal
A assinatura do acordo não foi bem recebida por integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou iniciativas estaduais isoladas no setor, levantando preocupações sobre:
- Soberania nacional
- Controle de dados geológicos
- Coordenação estratégica do país
Ponto sensível: dados e confidencialidade
Um dos principais pontos de tensão envolve o tratamento de informações geradas em projetos conjuntos.
O acordo prevê que:
- Dados podem ser classificados como confidenciais
- Informações podem ter proteção como segredo comercial
- Em alguns casos, pode haver acesso exclusivo
Esse trecho gerou preocupação dentro do governo federal, especialmente em relação ao controle estratégico de recursos naturais.
Foco em industrialização e valor agregado
Além dos aspectos legais, o memorando estabelece metas ambiciosas para o desenvolvimento da cadeia produtiva em Goiás.
Entre os objetivos estão:
- Processamento de terras raras
- Produção de ligas metálicas
- Fabricação de ímãs permanentes
Essas etapas representam níveis mais avançados da indústria mineral, atualmente dominados por poucos países, como a China.
Estratégia para atrair investimentos
O acordo também prevê medidas para impulsionar o setor no estado, incluindo:
- Incentivos fiscais
- Benefícios financeiros
- Criação de zonas especiais para minerais críticos
- Captação de recursos nacionais e internacionais
O governador Ronaldo Caiado tem apostado no setor como eixo estratégico de desenvolvimento econômico.
Goiás no radar global
Nos últimos anos, Goiás vem se destacando como um dos estados mais ativos na atração de investimentos em minerais críticos.
Em 2025, o governo estadual criou uma estrutura específica para o setor, com o objetivo de acelerar projetos e posicionar o estado como referência na cadeia global de minerais estratégicos.
Cenário em disputa
O acordo evidencia uma disputa maior sobre o controle e o futuro dos recursos minerais no Brasil.
De um lado, estados buscam protagonismo e investimentos internacionais. Do outro, o governo federal reforça a necessidade de coordenação nacional em um setor considerado estratégico.
About the Author
