Entenda em 3 pontos a decisão dos EUA que autorizou citação de Alexandre de Moraes
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Justiça da Flórida permite notificação por e-mail e destrava ação movida por empresas ligadas a Donald Trump; decisão não analisa mérito
Por Redação | Internacional / São Paulo
📅 24/05/2026 • Atualizado hoje
A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A decisão, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, não analisa as acusações, mas permite o avanço do processo. Veja os principais pontos:
1️⃣ O que motivou a ação?
O processo foi aberto em fevereiro por empresas que acusam Moraes de promover censura contra conteúdos políticos de usuários ligados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo os autores:
- Decisões do STF teriam violado a Primeira Emenda dos EUA (liberdade de expressão)
- A plataforma Rumble foi obrigada a remover contas
- Houve exigência de representação legal no Brasil
A Trump Media & Technology Group argumenta ainda que depende da infraestrutura da Rumble para operar a rede social Truth Social.2️⃣ Por que a citação por e-mail foi autorizada?
A Justiça americana apontou dificuldades na cooperação jurídica internacional com o Brasil, especialmente após mudanças no procedimento envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a decisão:
- Tentativas via canais diplomáticos não avançaram
- Houve alegações de sigilo e entraves institucionais
- A Convenção da Haia não proíbe citação por e-mail
A juíza também considerou que:
- As empresas fizeram esforços suficientes para localizar Moraes
- Os e-mails institucionais ligados ao STF são válidos
3️⃣ O que acontece agora?
Com a autorização:
- As empresas terão 30 dias para enviar a citação por e-mail
- Será necessário comprovar o envio à Justiça dos EUA
Caso Moraes não responda:
- Pode ser declarada revelia
- O processo seguirá sem manifestação da defesa
⚠️ Importante: isso não significa condenação automática, apenas permite o andamento da ação.
🌎 Impacto e próximos desdobramentos
A decisão amplia a dimensão internacional do embate envolvendo decisões do STF e atuação de plataformas digitais.
O caso pode gerar:
- Novos debates sobre soberania jurídica
- Tensões diplomáticas entre Brasil e EUA
- Discussões sobre liberdade de expressão e regulação digital
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente.
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